Provimento nº 01/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2009/CGJCE (REVOGADO) – Dispoe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao cadastro nacional de adoção – CNA. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 06/2008/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 06/2008/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado DJe de 11/12/2008. (Alterado pelos Provimentos nºs 05/2009 e 09/2015, publicados no DJe de 19/10/2009  e 02/10/2015, respectivamente). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de […]

Provimento nº 05/2008/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2008/CGJCE (REVOGADO)– Dispõe sobre a fundamentação dos despachos que decretar ou denegar prisão preventiva. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 04/2008/CGJCE

Provimento nº 04/2008/CGJCE – Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 183, do provimento nº 01/2007 – Consolidação de normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Provimento nº 03/2008/CGJCE

Provimento nº 03/2008/CGJCE – Dispõe sobre a expedição anual de atestado de pena a cumprir, nas execuções penais, segundo art. 66, inciso X, da Lei de Execuções Penais, com modificações da Lei 10.813/2003 e Resolução 29/2007 do CNJ. Publicado no D.J. em 03.06.2008.

Provimento nº 02/2008/CGJCE

Provimento nº 02/2008/CGJCE – Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos formulários 1º Grau e JE (Cível e Criminal) do CNJ D.J. 24.04.2008.

Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE – Proíbe o Tabelião de notas ofertar descontos ou comissões vinculados à captação de serviços notariais e, também, praticar atos notariais fora da circunscrição geográfica ou, ainda, instalar sucursal ou posto avançado, cabendo processo administrativo contra o infrator. Publicado no D.J. de 11/03/2008.

Portaria nº 26/2008/CGJCE

Portaria nº 26/2008/CGJCE – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ (D.J. 25/02/2008).

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J. de 21/12/2007. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 07/2007/CGJCE

Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que venha a residir no Brasil. Publicado no D.J. de 31/10/2007.