Legislação

Ofício Circular nº 180/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 180/2025/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Portaria nº 20/2025/CGJCE, que dispõe sobre o prazo de preenchimento dos formulários eletrônicos de inspeção no CNIEP e CNIUPS, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Ceará.

Ofício Circular nº 178/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 178/2025/CGJCE – Comunicação acerca da criação da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 176/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 176/2025/CGJCE – Do Programa Corregedoria Mais Perto – 12ª Zona Judiciária – Convite a todos os magistrados e magistradas com atuação na 12ª Zona Judiciária a participarem de reunião no próximo dia 20 de maio, às 10h30, no Salão do Júri do Fórum Ministro Jesus Costa Lima, situado na Travessa Filismino Filho, 1079, […]

Ofício Circular nº 174/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 174/2025/CGJCE – Comunicação de possível adulteração de assinaturas e de utilização indevida de selo de autenticidade.

Ofício Circular nº 171/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 171/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 170/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 170/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.