Legislação

Ofício Circular nº 185/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 185/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 184/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 184/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta identidade falsificada utilizada na lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel.

Ofício Circular nº 181/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 181/2025/CGJCE – Comunicação acerca da revogação da Portaria nº 03/2021/CGJCE, que trata do dever de informar à Corregedoria acerca do não cumprimento de alvarás de soltura no prazo de 24 horas.