Legislação

Provimento nº 04/2010/CGJCE

Provimento nº 04/2010/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juizes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Republicado no DJe de 13/01/2011, págs. 07 e 08.

Portaria nº 65/2010/CGJCE

Portaria nº 65/2010/CGJCE – Altera o item 6 da Portaria nº 12/2001/CGJCE. Publicada no D.J. de 28/10/2010.

Portaria nº 61/2010/CGJCE

Portaria nº 61/2010/CGJCE – Regula procedimento para execução do Provimento nº 12, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Provimento nº 03/2010/CGJCE

Provimento nº 03/2010/CGJCE – Dispõe sobre o prazo das notificações extrajudiciais nas retificações imobiliárias no âmbito administrativo (art. 213, § 2º, da Lei Federal nº. 6.015/73, com as alterações constantes do art. 59 da Lei Federal nº. 10.931/2004). Publicado no DJe de 07/07/2010, págs. 09 a 10.

Provimento nº 02/2010/CGJCE

Provimento nº 02/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da variável “Número de audiências conciliatórias com êxito de acordo” nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 30/06/2010, págs. 10 e 11.

Provimento nº 01/2010/CGJCE

Provimento nº 01/2010/CGJCE – Regula procedimentos de execução do PLANO DE AÇÃO no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Ceará, relativo às METAS 2 de 2009 e 2010 estabelecidas pelo CNJ, e dá outras providências. Publicado no DJe de 13/04/2010, pág. 18.

Provimento nº 07/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2009/CGJCE (REVOGADO) – Atualiza e revisa o Provimento nº 06/2009- CGJ, que dispõe sobre Certidões expedidas pela Corregedoria Geral, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo […]

Provimento nº 06/2009/CGJCE

Provimento nº 06/2009/CGJCE – Dispõe sobre a expedição de certidões pela Corregedoria Geral da Justiça, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta.

Provimento nº 05/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2009/CGJCE (REVOGADO) – Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Provimento nº 06/2008/CGJCE, que dispõe sobre autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito de estudos e pesquisa na forma da Lei nº 8.501/92. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, […]