Legislação

Portaria nº 02/2011/CGJCE

Portaria nº 02/2011/CGJCE – ELOGIO aos servidores que colaboraram no MUTIRÃO CARCERÁRIO 2011. Publicada no DJ de 28.01.2011.

Provimento nº 01/2011/CGJCE

Provimento nº 01/2011/CGJCE– Institui regulamentação específica sobre os Ofícios de Registro de Distribuição no Estado do CE – D.J. 27.01.2011, páginas 10 e 11.

Portaria Nº 01/2011

Portaria nº 01/2011/CGJCE – INSPEÇÃO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. D.J 25.01.2011

Provimento nº 09/2010/CGJCE

Provimento nº 09/2010/CGJCE – Regula a destinação de documentos após a inserção dos mesmos junto ao Sistema PROJUDI, notadamente AR’s, Cartas Precatórias e Ofícios. Publicado no DJe de 14/12/2010, pág. 6.

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código […]

Portaria nº 69/2010/CGJCE

Portaria nº 69/2010/CGJCE – RECOMENDAÇÃO aos Juízes sobre a realização da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO no período de 29.11.2010 a 03.12.2010. D.J. 26.11.2010

Provimento nº 07/2010/CGJCE

Provimento nº 07/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da fórmula de cálculo das audiências e modifica itens dos formulários do Foro Cível, do CNJ 1º Grau e JE nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 02/12/2010, págs. 05 a 07.

Provimento nº 06/2010/CGJCE

Provimento nº 06/2010/CGJCE – Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 22/12/2010, págs. 05 a 115. (Revogado pelo Provimento nº 08/2014, publicado no DJe de 28/11/2014, pág. 19/115).