Legislação

Ofício Circular nº 210/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 210/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de certidão referente a imóvel, conforme informação do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Colinas do Sul/GO.

Ofício Circular nº 207/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 207/2025/CGJCE – Comunicação caerca de suposta falsificação de procuração lavrada pelo 3º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itajaí/SC.

Ofício Circular nº 206/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 206/2025/CGJCE – Comunicação acerca do encerramento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 204/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 204/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de pedido de recuperação judicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 203/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 203/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5005092-85.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 202/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 202/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de pedido de recuperação judicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 201/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 201/2025/CGJCE – Comunicação acerca da solicitação realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO de priorização do andamento de cartas precatórias originárias do Estado de Goiás, que tratem de matéria afeta à Infância e Juventude.