Ofício Circular nº 123/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 123/2013 – Comunicação acerca do afastamento de cláusula de indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 120/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 120/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 119/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 119/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Portaria nº 65/2013/CGJCE

Portaria nº 65/2013/CGJCE – Programa de Erradicação do Sub-registro. Publicado no DJe de 21/05/2013, pág. 04 e 05.

Portaria nº 64/2013/CGJCE

Portaria nº 64/2013/CGJCE – Determinar aos Juízes Corregedores Auxiliares que, realizem buscas junto ao sistema processual do Conselho Nacional da Justiça e/ou Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) daquele órgão, para o fim de identificar eventuais processos administrativos disciplinares instaurados contra o magistrado requerente, acostando aos autos o resultado das diligências empreendidas. Republicada no DJe de […]

Ofício Circular nº 116/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 116/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 114/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 114/2013 – Comunicação acerca da inutilização e extravio de selos de autenticidade.

Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.

Portaria nº 63/2013/CGJCE

Portaria nº 63/2013/CGJCE – Altera cronograma de inspeções de 2013. Publicado no DJe de 15/05/2013, pág. 11 a 14.

Provimento nº 10/2013/CGJCE

Provimento nº 10/2013/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Portal Extrajudicial (PEX). Publicado no DJe de 15/05/13, pág. 10 e 11.