Ofício Circular nº 187/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 187/2011 – Comunicação acerca da obrigatoriedade do cumprimento das determinações da Resolução nº 131/2011, do CNJ, que dispõe acerca da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.

Ofício Circular nº 185/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 185/2011 – Comunicação acerca do extravio de selos.

Ofício Circular nº 184/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 184/2011 – Comunicação acerca do extravio de selos.

Ofício Circular nº 182/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 182/2011 – Comunicação acerca do extravio de selos.

Ofício Circular nº 179/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 179/2011 – Comunicação acerca do extravio de procurações.

Ofício Circular nº 178/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 178/2011 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 172/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 172/2011 – Comunicação acerca da inutilização de selos de autenticidade.

Portaria nº 54/2011/CGJCE

Portaria nº 54/2011/CGJCE – Sindicância para apurar fatos do processo administrativo nº 8501217-76.2011.8.06.0026, publicada no DJ de 19.10.2011

Ofício Circular nº 170/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 170/2011 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Portaria nº 53/2011/CGJCE

Portaria nº 53/2011/CGJCE – INSPEÇÃO NA COMARCA DE QUIXADA E CONVOCAÇÃO DOS JUÍZES DA ZONA DE QUIXADÁ, publicada no DJ de 13.10.2011