Legislação

Portaria nº 40/2012/CGJCE

Portaria nº 40/2012/CGJCE– Sindicância processo administrativo nº. 8501339-89.2011.8.06.0026. D.J. 10/09/2012

Portaria nº 39/2012/CGJCE

Portaria nº 39/2012/CGJCE – Realizar Inspeção na 4ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. D.J. 06/09/2012

Portaria nº 38/2012/CGJCE

Portaria nº 38/2012/CGJCE – Realizar Inspeção na 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. D.J. 06/09/2012

Portaria nº 37/2012/CGJCE

Portaria nº 37/2012/CGJCE – Realizar Inspeção na 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. D.J. 06/09/2012

Portaria nº 36/2012/CGJCE

Portaria nº 36/2012/CGJCE – Realizar Inspeção na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. D.J. 06/09/2012

Portaria nº 33/2012/CGJCE

Portaria nº 33/2012/CGJCE – Estabelece Cronograma de atividade correcional no mês de setembro. D.J. 29/08/2012

Portaria nº 32/2012/CGJCE

Portaria nº 32/2012/CGJCE– Realização de Inspeção na serventia judicial da Comarca de Trairi, D.J. 10/08/2012, pág.