Legislação

Ofício Circular nº 240/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 240/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 239/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 239/2025/CGJCE – Comunicação acerca do cancelamento de documento lavrado no Tabelionato de Notas e Protestos do Município e Comarca de Itapema/RS.

Ofício Circular nº 238/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 238/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/RS.

Ofício Circular nº 237/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 237/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 236/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 236/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 235/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 235/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 234/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 234/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 232/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 232/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 231/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 231/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 230/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 230/2025/CGJCE – Comunicação acerca do encerramento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.