Legislação

Portaria nº 80/2012/CGJCE

Portaria nº 80/2012/CGJCE – Inspeção na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. DJE 12/11/2012, pág. 11-12.

Portaria nº 79/2012/CGJCE

Portaria nº 79/2012/CGJCE – Inspeção na 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza. DJE 01/11/2012, pág. 15

Portaria nº 78/2012/CGJCE

Portaria nº 78/2012/CGJCE – Inspeção na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. DJE 01/11/2012, pág. 14

Portaria nº 77/2012/CGJCE

Portaria nº 77/2012/CGJCE – Inspeção na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DJE 01/11/2012, pág. 14

Portaria nº 76/2012/CGJCE

Portaria nº 76/2012/CGJCE – Inspeção na 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DJE 01/11/2012, pág. 14

Portaria nº 75/2012/CGJCE

Portaria nº 75/2012/CGJCE – Inspeção na 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DJE 01/11/2012, pág. 14

Portaria nº 74/2012/CGJCE

Portaria nº 74/2012/CGJCE – Inspeção na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, publicada no DJE de 01/11/2012, pág. 13.

Portaria nº 73/2012/CGJCE

Portaria nº 73/2012/CGJCE – Cronograma Inspeções do mês de novembro, publicado no DJE 29/10/2012, pág. 04-05.

Provimento nº 04/2012/CGJCE

Provimento nº 04/2012/CGJCE – Dispõe sobre a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (RENAJUD) pelos magistrados. Publicado no DJe de 19/10/2012, pág. 09 a 11.

Portaria nº 72/2012/CGJCE

Portaria nº 72/2012/CGJCE – Recomendação e orientação aos Juízes do Estado do Ceará sobre o Movimento Nacional pela Conciliação de 7 a 14/11/2012, publicada no DJE de 16/10/2012, pág. 22/23.