Legislação

Portaria nº 89/2012/CGJCE

Portaria nº 89/2012/CGJCE – Inspeção na 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. DJE 21/11/2012, pág. 16

Portaria nº 88/2012/CGJCE

Portaria nº 88/2012/CGJCE – Inspeção na 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. DJE 21/11/2012, pág. 15-16

Portaria nº 85/2012/CGJCE

Portaria nº 85/2012/CGJCE – Inspeção na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. DJE 21/11/2012, pág. 15

Portaria nº 84/2012/CGJCE

Portaria nº 84/2012/CGJCE – Adia as inspeções da 3ª Vara de Execuções Fiscais e 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. DJE 21/11/2012, pág. 14-15

Provimento nº 05/2012/CGJCE

Provimento nº 05/2012/CGJCE – Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Unidades Interligadas nas comarcas do interior do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 20/11/2012, pág. 11 a 14.

Portaria nº 83/2012/CGJCE

Portaria nº 83/2012/CGJCE – Inspeção na 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. DJE 12/11/2012, pág. 12

Portaria nº 82/2012/CGJCE

Portaria nº 82/2012/CGJCE – Inspeção na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. DJE 12/11/2012, pág. 12

Portaria nº 81/2012/CGJCE

Portaria nº 81/2012/CGJCE – Inspeção na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. DJE 12/11/2012, pág. 12