Legislação

Portaria nº 02/2013/CGJCE

Portaria nº 02/2013/CGJCE – Indica auditores para integrarem a Comissão de Estudos e Implantação do Selo Digital. Republicada por Incorreção no DJe em 07/02/13, pág. 3.

Portaria nº 01/2013/CGJCE

Portaria nº 01/2013/CGJCE – Determina a redistribuição do acervo processual entre os Juízes Corregedores Auxiliares. Publicada no DJe de 04/02/2013, pág. 05.

Ofício Circular nº 06/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 06/2013 – Comunicação acerca da necessidade de observação da correta inserção do número de matrícula em certidão emitida, conforme previsão dos provimentos nºs 2 e 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Portaria nº 104/2012/CGJCE

Portaria nº 104/2012/CGJCE – Inspeção na 3ª Vara de Criminal da Comarca de Fortaleza. DJE 27/11/2012, pág. 08.

Portaria nº 103/2012/CGJCE

Portaria nº 103/2012/CGJCE – Inspeção na 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza. DJE 27/11/2012, pág. 08.

Portaria nº 102/2012/CGJCE

Portaria nº 102/2012/CGJCE – Adia as inspeções da 7ª Vara de Família e da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DJE 27/11/2012, pág. 07

Portaria nº 101/2012/CGJCE

Portaria nº 101/2012/CGJCE – Recondução da Comissão Sindicante processo nº. 8501339-89.2011.8.06.0026. DJE 23/11/2012, pág. 11