Legislação

Ofício Circular nº 252/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 252/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública, supostamente lavrada na Comarca de Caridade/CE.

Ofício Circular nº 250/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 250/2025/CGJCE – Comunicação acerca da complementação dos termos do Ofício Circular nº 79/2025/CGJCE, no tocante aos autos de apreensão de menores apreendidos.

Ofício Circular nº 248/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 248/2025/CGJCE – Determinação de suporte operacional e institucional à Defensoria Pública do Estado do Ceará para a realização do 4º Mutirão de Retificação Civil para Pessoas Trans.

Ofício Circular nº 247/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 247/2025/CGJCE – Comunicação acerca da ocorrência de fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Amazonas.

Ofício Circular nº 246/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 246/2025/CGJCE – Comunicação acerca da Expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Competência Empresarial, de Recuperação de Empresas e Falências.

Ofício Circular nº 245/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 245/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 244/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 244/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 243/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 243/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresa, conforme decisão do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS.

Ofício Circular nº 241/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 241/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.