Legislação

Provimento nº 04/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 04/2013/CGJCE (REVOGADO) –  Dispõe sobre a requisição, por meio eletrônico, de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízes Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe em 11/03/2013, pág. 12 a 19. (Alterado pelo […]

Portaria nº 22/2013/CGJCE

Portaria nº 22/2013/CGJCE – Designa Comissão de Sindicância ( Proc. 8501603-09.2011.8.06.0026). Publicada no DJe de 11/03/2013, pág. 11.    

Portaria nº 21/2013/CGJCE

Portaria nº 21/2013/CGJCE – Atera as Portarias nsº. 03/2013, 04/2013 e 05/2013, a fim de prorrogar os trabalhos correcionais da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Publicado no DJe de 07/03/13, pág. 12.

Provimento nº 03/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2013/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca da prestação pelos magistrados de primeiro grau de informações requisitadas em sede de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e Agravos. Publicado no DJe de 08/03/2013, pág. 6 e 7. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos […]

Portaria nº 20/2013/CGJCE

Portaria nº 20/2013/CGJCE – Altera o Cronograma de Inspeções estabelecido pela Portaria nº 16/2013. Republicado no DJe de 08/04/13, págs. 07 a 10.

Provimento nº 02/2013/CGJCE

Provimento nº 02/2013/CGJCE – Dispõe acerca da lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, no âmbito dos cartórios de serviços notariais do Estado do Ceará. Publicado no DJE de 07/03/2013, págs. 08 a 12.

Portaria nº 19/2013/CGJCE

Portaria nº 19/2013/CGJCE – Realização de Sindicância para apurar fatos apontados no Proc. nº 8500202-38.2012.8.06.0026. Publicado no DJe de 06/03/13, págs. 57 e 58.

Portaria nº 18/2013/CGJCE

Portaria nº 18/2013/CGJCE – Recondução de Comissão Sindicante e substituição de Juízes Corregedores Auxiliares para atuar na Sindicância (Proc. nº 8510883-82.2011.8.06.0000). Publicado no DJe de 05/03/13, pág. 9.