Ofício Circular nº 65/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2013/CGJCE – Solicitação de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 63/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 63/2013/CGJCE – Extravio de selos de autenticidade.

Provimento nº 06/2013/CGJCE

Provimento nº 06/2013/CGJCE – Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no registro Civil de Pessoas Naturais. Publicado no DJe em 26/03/2013, pág. 54 e 55.

Provimento nº 05/2013/CGJCE

Provimento nº 05/2013/CGJCE –  Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento ao usuário dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 22/03/2013, pág. 06 e 07.

Ofício Circular nº 60/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 60/2013 – Comunicação acerca da inutilização de autenticidade.

Ofício Circular nº 58/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 58/2013 – Comunicação acerca da recomendação nº 9/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 56/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 56/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 54/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 54/2013 – Comunicação acerca de furto de selos de autenticidade.

Portaria nº 32/2013/CGJCE

Portaria nº 32/2013/CGJCE – Prorrogar Correição da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 15/03/2013, pág. 11.

Portaria nº 31/2013/CGJCE

Portaria nº 31/2013/CGJCE – Instituir Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. Publicado no DJe de 15/03/2013, pág. 14.