Legislação

Portaria nº 58/2013/CGJCE

Portaria nº 58/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Ibaretama. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 72.

Portaria nº 57/2013/CGJCE

Portaria nº 57/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Choró Limão. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 71 e 72.

Portaria nº 55/2013/CGJCE

Portaria nº 55/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Banabuiú. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 71.

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o registro de mandados de prisão no Banco de Mandados de Prisão. Publicado no DJe de 02/06/2013, pág. 05 a 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2013/CGJCE

Provimento nº 08/2013/CGJCE – Altera os formulários estatísticos de movimentação processual e produtividade das unidades e magistrados de primeiro grau da Justiça Estadual do Ceará, preenchidos através do Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria Geral da Justiça – SGEC. Publicado no DJE de 26/04/2013, pág. 17 a 25. Anexos – Republicado no DJE de […]