Ofício Circular nº 116/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 116/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 114/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 114/2013 – Comunicação acerca da inutilização e extravio de selos de autenticidade.

Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.

Portaria nº 63/2013/CGJCE

Portaria nº 63/2013/CGJCE – Altera cronograma de inspeções de 2013. Publicado no DJe de 15/05/2013, pág. 11 a 14.

Provimento nº 10/2013/CGJCE

Provimento nº 10/2013/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Portal Extrajudicial (PEX). Publicado no DJe de 15/05/13, pág. 10 e 11.

Ofício Circular nº 106/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 106/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Portaria nº 62/2013/CGJCE

Portaria nº 62/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Boa Viagem. Republicado no DJe de 07/05/2013, pág. 07.

Portaria nº 61/2013/CGJCE

Portaria nº 61/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Canindé. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 72 e 73.

Portaria nº 60/2013/CGJCE

Portaria nº 60/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Madalena. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 72.

Portaria nº 59/2013/CGJCE

Portaria nº 59/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Itatira. Publicado no DJe de 03/05/2013, pág. 72.