Legislação

Ofício Circular nº 262/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 262/2025/CGJCE – Acerca do pedido de recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Cachoeira Alta/GO.

Ofício Circular nº 261/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 261/2025/CGJCE – Comunicação acerca do pedido de recuperação judicial da empresa FAZENDA CRUZ DE MALTA LTDA., nos termos da decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Niquelândia/GO.

Ofício Circular nº 260/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 260/2025/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Recomendação nº 01/2025/CGJCE, que trata da estrita observância das orientações emanadas do CNJ, alusivas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Ofício Circular nº 258/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 258/2025/CGJCE – Comunicação acerca da aprovação da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, sobre lavratura e retificação dos assentos de óbitos das pessoas mortas e desaparecidas políticas.

Ofício Circular nº 257/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 257/2025/CGJCE – Comunicação acerca da exclusão de indivíduo da lista de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Naçoes Unidas (CSNU).

Ofício Circular nº 255/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 255/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública de compra e venda oriunda da Comarca de Solonópole/CE.

Ofício Circular nº 254/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 254/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraudes praticadas por ex-escreventes de Serventia, conforme Ofício oriundo do 2º Ofício Registro de Imóveis de Itapipoca/CE.