Legislação

Portaria nº 95/2013/CGJCE

Portaria nº 95/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Farias Brito. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 13.

Portaria nº 94/2013/CGJCE

Portaria nº 94/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Lavras da Mangabeira. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 12.

Portaria nº 91/2013/CGJCE

Portaria nº 91/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Tarrafas. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 12.

Portaria nº 90/2013/CGJCE

Portaria nº 90/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Antonina do Norte. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 12.

Portaria nº 88/2013/CGJCE

Portaria nº 88/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca de Campos Sales. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 11.

Portaria nº 87/2013/CGJCE

Portaria nº 87/2013/CGJCE – Inspeção na Comarca Vinculada de Umari. Publicado no DJe em 04/07/2013, pág. 11.

Ofício Circular nº 199/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 199/2013 – Comunicação acerca da inadimplência de cartório em atenção ao cumprimento de Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça.