Legislação

Ofício Circular nº 284/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 284/2025/CGJCE – Comunicação acerca das alterações promovidas pelo Provimento nº 188/2024/CNJ, no texto do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

Ofício Circular nº 283/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 283/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 281/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 281/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação documental, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 280/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 280/2025/CGJCE – Comunicação acerca da falsificação de certidão de nascimento, supostamente expedida pelo Oficio Único da Comarca de Fonte Boa/AM.

Ofício Circular nº 279/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 279/2025/CGJCE– Comunicação acerca de suposta falsificação em procuração, ocorrida no Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas do Distrito Judiciário de Davinópolis, integrante da comarca de Catalão/GO.

Ofício Circular nº 277/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 277/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de autofalência de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 276/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 276/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude de assento de óbito, comunicado pelo Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chupinguaia, Comarca de Vilhena/RO.

Ofício Circular nº 275/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública, supostamente lavrada na Comarca de Caridade/CE.