Legislação

Portaria n° 15/2017/CGJCE

Portaria n° 15/2017/CGJCE  Alterar o Cronograma de  Reunião para abertura das inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça nos messes de Março e Abril do ano em curso. Publicada DJe 22/03/2017 ( pág 21).

Portaria nº 14/2017/CGJCE

Portaria nº 14/2017/CGJCE  Excluir a Comarca de Ipaporanga e Incluir a Comarca de Poranga no Cronograma de Inspeção Judicial dos Meses de Março e Abril de 2017. Publicada DJe 15/03/2017 ( Pág 12,13).

Portaria nº 13/2017/CGJCE

Portaria nº 13/2017 – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8503823-04.2016.8.06.0026. Publicada no DJe, de 09/03/2017 (pág. 12)

Provimento n° 09/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 09/2017/CGJCE – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe de 22/02/2017, págs. 27 e 28. (REVOGADO PELO PROVIMENTO N° 23/2020/CGJCE)

Portaria n° 12/2017/CGJCE

Portaria n° 12/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Flávio Vinicius Bastos de Sousa, para representar a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará junto à Comissão de Informática do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 22/02/2017 (pág. 27)

Portaria n° 11/2017/CGJCE

Portaria n° 11/2017 – Instituir o Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria nos meses de março e abril/2017 , sob a supervisão do Corregedor Geral da Justiça. Publicada no DJe , de 23/02/2017 (pág.06)

Portaria nº 10/2017/CGJCE

Portaria nº 10/2017 – Designar o Juiz Corregedor Auxiliar Henrique Lacerda de Vasconcelos para desenvolver as atividades Sindicantes instaurada nos autos do Processo Administrativo nº 8500685-29.2016.8.06.0026. Publicada no DJe, de 09/03/2017 (pág. 12)

Portaria n° 09/2017/CGJCE

Portaria n° 09/2017 – Convidar Juízes de Direito e Juízes Substitutos para reunião de abertura das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.Publicada no DJe, de 23/02/2017 (pág.07)

Portaria n° 08/2017/CGJCE

Portaria n° 08/2017 – Designar o Juiz Corregedor Auxiliar Henrique Lacerda de Vasconcelos, para supervisionar os trabalhos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 16/02/2017 (pág.06).