Legislação

Portaria n° 81/2017/CGJCE

Portaria n° 81/2017/CGJCE-Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante o mês de novembro/2017, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça, na Vara Única da Comarca de Jaguaruana/CE e na Comarca Vinculada de Itaiçaba. Publicada no Dje de 01/11/2017, pág (68).

Portaria n° 80/2017/CGJCE

Portaria n° 80/2017/CGJCE-Altera  a Portaria n° 61/2017, que instituiu o cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no mês de novembro de 2017, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça.Publicado no DJe de 31/10/2017, pág (09).

Portaria n° 79/2017/CGJCE

Portaria n° 79/2017/CGJCE- Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8503079-72.2017.8.06.0026 (CNJ-Processo n° 0005878-37.2017.2.00.0000). Publicado no DJe de 30/10/2017, pág. (11).

Provimento nº 18/2017/CGJCE

Provimento nº 18/2017 – Dispõe sobre o procedimento de cumprimento de testamento válido pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 14/11/2017, pág. 70.  

Ofício Circular nº 151/2017/CGJCE

Ofício Circular n° 151/2017/CGJCE -Falsificação/roubo/furto/extravio/danificação/reutilização de selos/cartões de assinatura e papéis de segurança.

Ofício Circular nº 149/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 149/2017/CGJCE – Inutilização de selos, comunicação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 148/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 148/2017 CGJCE – Inutilização do Papel de Segurança, conforme comunicado do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe desta Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 147/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 147/2017/ CGJCE – Avisa ao público em geral sobre a inutilização dos papéis de Segurança, conforme comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.