Ofício Circular nº 66/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 66/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil da 2º Zona de Fortaleza/CE.

Portaria n° 31/2018/CGJCE

Portaria n° 31/2018/CGJCE – Dispõe sobre a designação de novo Juiz Corregedor Auxiliar para supervisionar os trabalhos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/05/2018, pág. 29.

Provimento n° 10/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2018/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de carta precatória por ato ordinatório. Publicado no DJe de 10/05/2018, págs. 29. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Ofício Circular nº 65/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Juazeiro do Norte/CE.

Portaria n° 30/2018/CGJCE

Portaria n° 30/2018/CGJCE – Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de nºs 8500650-98.2018.8.06.0026 e 8500501-05.2018.8.06.0026. Republicada no DJe de 23/05/2018, págs. 78/79.

Portaria n° 29/2018/CGJCE

Portaria n° 29/2018/CGJCE – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8500821-55.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 07/05/2018, pág. 26.

Provimento n° 09/2018/CGJCE

Provimento n° 09/2018/CGJCE (Versão Atualizada) – Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27 e 29. (Alterado pelo Prov. nº 07/2022/CGJCE)

Provimento n° 08/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 08/2018/CGJCE (REVOGADO) – Altera e confere nova redação ao Provimento nº 03/2018/CGJCE. Publicado no DJe de 02/05/2018, pág (31). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Ofício Circular nº 64/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 64/2018/CGJCE – Orientação aos magistrados do interior do Estado, no sentido de que, em caso de declínio de competência para justiça Militar, os processos sejam encaminhados ao Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua.

Ofício Circular nº 63/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 63/2018/CGJCE – Dar ciência aos magistrados acerca do inteiro teor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4984, ajuizada em face de duas leis complementares estaduais, que dispõem sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Ceará.