Legislação

Ofício Circular nº 71/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2018/CGJCE – Informa sobre a falsificação de documento apresentado na Escrivania de Paz do Distrito de Guaraponga – Comarca de Biguaçu/SC.

Ofício Circular nº 70/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2018/CGJCE – Informa acerca de falsificação de documento apresentado na Escrivania  da Paz do Distrito de Guaporanga/SC, conforme comunicado oriundo do Tribunal de justiça de Santa Catarina/SC.

Portaria n° 35/2018/CGJCE

Portaria n° 35/2018/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8503997-76.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.

Portaria n° 34/2018/CGJCE

Portaria n° 34/2018/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.

Portaria n° 33/2018/CGJCE

Portaria n° 33/2018/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8503079-72.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 14.

Portaria n° 32/2018/CGJCE

Portaria n° 32/2018/CGJCE  – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de nº 8500491-92.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2018, pág. 13.

Ofício Circular nº 67/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2018/CGJCE – Dar ciência aos magistrados acerca de decisão deferida nos autos de nº 0000744-75.2018.827.2737, que deferiu o pedido de processamento de recuperação judicial da Empresa Fazendas Ecológicas S.A.