Legislação

Portaria n° 36/2018/CGJCE

Portaria n° 36/2018/CGJCE – Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 3º Vara da Comarca de Crateús. Publicada no DJe de 30/05/2018, pág. 47.

Ofício Circular nº 82/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 82/2018/CGJCE – Busca de Matrículas não identificadas de bens imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Camocim.

Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE – Dar ciência acerca de falsificação de reconhecimento de assinatura, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos holográfico, conforme comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE – Requesita informações acerca de contratados com inscrição ativa na OAB pelas Serventias Extrajudiciais.