Legislação

Provimento n° 14/2018/CGJCE

Provimento nº 14/2018/CGJ/CE – Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59. (Revogado pelo Provimento nº 16/2018/CGJCE, publicado em 24/08/2018, págs. 16-31).

Portaria n° 43/2018/CGJCE

Portaria n° 43/2018/CGJCE – Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial Extraordinária no Juízo da 3ª Vara da Comarca de Eusébio. Publicação no DJe de 27/06/2018, pág. 17/18.

Portaria n° 42/2018/CGJCE

Portaria n° 42/2018/CGJCE – Institui a mobilização do Projeto Pai Presente nas Escolas Municipais da Comarca de Fortaleza-CE. Publicado no DJe de 27/06/2018, pág. 17.

Portaria n° 41/2018/CGJCE

Portaria nº 41/2018/CGJCE – Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no 2° semestre nas Comarcas do Interior do Estado, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 25/06/2018, pág. 75. (Revogada pela Portaria nº 46/2018/CGJCE, publicada no DJe de 14/08/2018, pgs. 16/18).

Portaria n° 40/2018/CGJCE

Portaria nº 40/2018/CGJCE – Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no 2° semestre de 2018, em unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 25/06/2018, pág. 74.

Provimento n° 13/2018/CGJCE

Provimento n° 13/2018/CGJCE – Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Publicado no DJe de 25/06/2018, pág. 73

Portaria n° 39/2018/CGJCE

Portaria n° 39/2018/CGJCE – Suspende a Inspeção Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza preconizada para 18 de junho de 2018, a teor da Portaria nº 37/2018. Publicada no DJe de 16/06/2018, pág.17.