Legislação

Ofício Circular nº 104/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 104/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Fortaleza.

Ofício Circular nº 102/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2018/CGJCE – Dar ciência acerca da Resolução nº 47/2018 expedida pelo Orgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará.

Ofício Circular nº 100/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2018/CGJCE – Informa acerca de alteração na redação do art. 290  do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que trata sobre a regulamentação de lavratura de protesto para fim falimentar.

Ofício Circular nº 97/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2018/CGJCE – Solicita informações acerca da existência de inventário/arrolamento judicial ou administrativo ou pedido de alvará em nome do espólio de José Júlio Nascimento da Silva.