Legislação

Ofício Circular nº 126/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 126/2018/CGJCE – Comunicado aos Juízes de Direito com competência criminal – Determinação de reclassificação, nos sistemas SAJ/PG e SPROC, dos processos que tratam dos crimes previstos na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa).

Ofício Circular nº 124/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 124/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de fraude em documentação apresentada ao Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia/Goiás.

Ofício Circular nº 121/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 121/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade de procuração pública, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular nº 120/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 120/2018/CGJCE – Informa acerca de falsificação de assinatura de Tabelião em reconhecimento de firma de procuração, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – SC.

Portaria n° 46/2018/CGJCE

Portaria n° 46/2018/CGJCE – Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça no 2º semestre de 2018. Publicado no DJe de 14/08/2018, pág. 16/18.

Portaria n° 45/2018/CGJCE

Portaria n° 45/2018/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do cronograma de inspeção para suspender o procedimento, provisoriamente, na Vara Única da Comarca de Porteiras e determinar a sua realização no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte/CE. Publicado no DJe de 14/08/2018, pág. 16

Provimento n° 15/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2018/CGJCE – Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24. (Alterado pelo Provimento nº 05/2019/CGJCE,  publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23). (Revogado pelo Prov. 19/2019/CGJCE)