Ofício Circular nº 141/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2018/CGJCE – Dar conhecimento acerca da Resolução nº 13/2018/TJCE, que dispõe sobre a instalação e funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Ofício Circular nº 140/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2018/CGJCE – Dar conhecimento acerca da Resolução nº 250/2018/CNJ, que revogou a Resolução nº 82/2009/CNJ, que dispõe sobre declarações de suspeição por foro íntimo.

Provimento nº 17/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 17/2018/CGJCE – Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob os auspícios do art. 39, Lei n° 16.397/2017, e da Recomendação CNJ n° 12/2013 e regulamenta as disposições pertinentes. Publicado no […]

Portaria nº 49/2018/CGJCE

Portaria nº 49/2018/CGJCE – Revoga a Portaria nº 46/2018, com ressalvas, e, em observância às Recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelece o novo Cronograma de Inspeções na Capital Alencarina e confere as disposições pertinentes. Publicada no DJe de 25/09/2018, págs. 23/24.

Portaria nº 48/2018/CGJCE

Portaria nº 48/2018/CGJCE – Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8503263-91.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 17/09/2018, pág. 15.

Portaria nº 47/2018/CGJCE

Portaria nº 47/2018/CGJCE – Recomendações relativas à Semana da Conciliação, de 5 a 9 de novembro de 2018. Publicada no DJe de 12/09/2018, pág. 15/16.

Provimento nº 16/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 16/2018/CGJCE – Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no […]

Ofício Circular nº 139/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 139/2018/CGJCE – Dar ciência aos delegatários de serventias extrajudiciais, que tenham a seu serviço profissionais com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, acerca do cumprimento das determinações do Provimento nº 13/2018/CGJCE.

Ofício Circular nº 136/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 136/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Videira-SC.

Ofício Circular nº 134/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 134/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade em documento, conforme comunicado oriundo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos/SC.