Legislação

Ofício Circular nº 365/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 365/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 364/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 364/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 363/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 363/2025/CGJCE – Comunicação acerca da realização de reunião do programa Corregedoria Mais Perto na 7ª Zona Judiciária, no dia 26 de agosto de 2025, no Salão do Juri do Fórum Dr. josé Saboya de Albuquerque, em Sobral/CE.

Ofício Circular nº 362/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 362/2025/CGJCE – Comunicação acerca do Acordo de Coordenação Técnica nº 02/2025 – Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos no Âmbito Criminal.

Provimento nº 03/2025/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2025/CGJCE – Promove alteração no art. 2º do Provimento nº 11/2021/CGJCE, que regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2025, pág. 56. (Revogado pelo Provimento nº 07/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 04/08/2025).

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de procuração pública, ocorrida na Serventia Registral do Município de Olinda/PE.

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE – Comunicação sobre a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, o prazo estabelecido no art. 2º do Provimento nº 174/2024, que determina o envio de informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis ocorridas nos últimos 05 (cinco) anos.