Ofício Circular nº 196/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 196/2019/CGJCE – Ofício destinado aos Magistrados, determinando que intercedam juntos aos Cartórios de Registro Civil para que indiquem responsável para o preenchimento do Formulário do Projeto Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

Ofício Circular n° 195/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 195/2019/CGJCE – Comunicado aos Senhores Magistrados com competência criminal acerca da impossibilidade de expedição de carta precatória visando a realização de audiência de custódia.

Provimento nº 08/2019/CGJCE

Provimento nº 08/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE, publicado no DJeA de 18/12/2024).

Ofício Circular n° 193/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 193/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Ofício Circular n° 192/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 192/2019/CGJCE – Informa  aos Senhores Magistrados acerca da Orientação nº 08/2019/CNJ, que trata da necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Provimento nº 07/2019/CGJCE

Provimento nº 07/2019/CGJCE (Versão Atualizada)– Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49. (Alterado pelo Prov. 16/2019/CGJCE e Prov. 17/2019/CGJCE)

Portaria nº 50/2019/CGJCE

Portaria nº 50/2019/CGJCE – Designar o Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior para realizar Visita Inspecional a Comarca de Beberibe. Publicada no DJe de 06/06/2019, pág. 18.

Ofício Circular n° 191/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 191/2019/CGJCE – Informa acerca de falsificação de selo de reconhecimento de firma, conforme comunicado oriundo de  Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ofício Circular n° 189/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 189/2019/CGJCE –  Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 185/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 185/2019/CGJCE – Requer busca e emissão de certidão de nascimento, junto aos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.