Legislação

Ofício Circular nº 381/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 381/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de suposta fraude, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 380/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 380/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo.

Ofício Circular nº 378/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 378/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Santa Catarina – TJSC.

Ofício Circular nº 377/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 377/2025/CGJCE– Comunicação acerca de suposto extravio de formulários de declaração de óbitos, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 373/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 373/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 372/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 372/2025/CGJCE – Comunicação acerca da exposição de dados sigilosos de vítimas dos mandados de prisão expedidos no BNMP 3.0