Legislação

Ofício Circular nº 391/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 391/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo nº 5004164-03.2025.8.21.0028/RS

Ofício Circular nº 390/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 390/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Paranaíta/MT, nos autos do Processo nº 0000208- 5.2009.8.11.0095/MT.

Ofício Circular nº 389/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 389/2025/CGJCE – Referente ao deferimento do processamento de recuperação judicial, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 388/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 388/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude em etiqueta de reconhecimento de firma, falsamente atribuída a Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, do município e comarca da Capital/Florianópolis-SC.

Ofício Circular nº 387/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 387/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura lavrada no 1º Ofício de Notas de Paramoti/CE.

Ofício Circular nº 386/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 386/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Paranaíta/MT, nos autos do Processo nº 0000208- 5.2009.8.11.0095/MT.

Ofício Circular nº 385/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 385/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento de recuperação judicial, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 384/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 384/2025/CGJCE – Comunicação acerca do processamento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 383/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 383/2025/CGJCE – Sobre o o deferimento do processamento de recuperação judicial, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 382/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 382/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo nº 5002126-18.2025.8.21.0028/RS.