Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a destinação de armas de fogo, acessórios ou munição apreendidos em autos submetidos ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelecendo um fluxo simplificado de destino dos materiais, e dá outras providências. Publicado no DJe de 09/10/2020, págs. 20 a 22. (Revoga o art. 14 do Provimento nº […]

Portaria nº 41/2020/CGJCE

Portaria nº 41/2020/CGJCE – Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas pelos juízes competentes para apreciação de autos em que constem armas de fogo e acessórios apreendidos, quanto aos respectivos procedimentos de destinação e comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 09/10/2020, pág. 22.

Portaria nº 40/2020/CGJCE

Portaria nº 40/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Temporário no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando realizar estudos e apontar soluções para a resolução da questão de guarda/depósito, por tempo excessivo, das armas de fogo,acessórios e munições, periciados e não periciados, apreendidos em inquéritos policiais e procedimentos criminais, os quais encontram-se […]

Portaria nº 39/2020/CGJCE

Portaria nº 39/2020/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XV Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Publicada no DJe de 08/10/2020, pág. 77 e 78.

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora. Publicada no DJe de 05/10/2020, pág. 05 e 06.

Ofício Circular nº 385/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 385/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha o Ofício 405/2020, oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que seja localizada a certidão de nascimento em nome de Antonio de Lisboa Santana Ripardo.

Ofício Circular nº 384/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 384/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha o Ofício 402/2020, oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que seja localizada a certidão de nascimento em nome de Pedro Agostinho do Nascimento Júnior.

Decisão/Ofício Circular nº 383/2020/CGJCE

Decisão/Ofício Circular nº 383/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre a Resolução nº 342/2020 do CNJ (que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU) para conhecimento e providências.

Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCE

Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre procedimento instaurado pela Corregedoria, acatando ofício do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando aos órgãos que registram a propriedade de bens que verifiquem a existência de ativos nos referidos nomes. Uma vez existindo, que os bens […]

Decisão/Ofício Circular nº 381/2020/CGJCE

Decisão/Ofício Circular nº 381/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre o pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás referente a indícios de fraude na abertura de cadastro no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia.