Legislação

Provimento nº 10/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 10/2020/CGJCE – Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Publicado no DJe de 20/04/2020, págs. 06 e 07. (Revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE)

Ofício Circular nº 160/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 160/2020/CGJCE – Reiteração do Ofício Circular nº 398/2019/CGJCE, que trata da necessidade de identificação das classes e assuntos dos feitos em tramitação por cada unidade judiciária.

Portaria nº 22/2020/CGJCE

Portaria nº 22/2020/CGJCE – Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.

Portaria nº 21/2020/CGJCE

Portaria nº 21/2020/CGJCE – Determina que as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão virtuais, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Ceará. Publicada no DJe de 17/04/2020, pág. 11.

Provimento nº 09/2020/CGJCE

Provimento nº 09/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 17/04/2020, […]

Ofício Circular (e Decisão) nº 157/2020/CGJCE

Ofício Circular  (e Decisão) nº 157/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica a todos os Juízes de Direito com competência criminal e/ou competência para aplicação de medidas socioeducativas, sobre decisão proferida pela juíza Luciana Teixeira de Souza no Processo nº 0000708-44.2019.8.06.0001, apreciando pedido da Polícia Civil para ingresso no sistema prisional […]

Ofício Circular (e Despacho) nº 155/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Despacho) nº 155/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre ofício da Superintendência do Patrimônio da União do Ceará –SPU, que, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), ajustou seus procedimentos, passando a adotar o atendimento aos cidadãos, a instituições públicas e privadas, por meios telepresenciais, preferencialmente por […]

Provimento nº 08/2020/CGJCE

Provimento nº 08/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da redação do caput e do §1º do artigo 200-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, incluído pelo artigo 3º do Provimento nº 09/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 07/04/2020, pág. 12.  

Provimento nº 07/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2020/CGJCE (Versão Atualizada)  – Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coranavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 06/04/2020, págs. 22 a 24. (Alterado […]