Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 07/12/2020, pág. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações Policiais – SIP3W no âmbito do Poder Judiciário Cearense e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 18/12/2020, pág. 04 e 05.

Portaria nº 48/2020/CGJCE

Portaria nº 48/2020/CGJCE – Altera a redação dos incisos V e VI do art. 3º da Portaria nº 35/2020/CGJCE, que instituiu o Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 11.

Portaria nº 47/2020/CGJCE

Portaria nº 47/2020/CGJCE – Revogação da Portaria nº 26/2019 da CGJ/CE. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 10.

Portaria Conjunta nº 1595/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1595/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre o atendimento aos advogados durante a II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2020. Publicada no  DJe de 24/11/2020, pág. 2.

Portaria nº 46/2020/CGJCE

Portaria nº 46/2020/CGJCE – Dispõe sobre a tramitação dos mandados judiciais expedidos pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau. Publicada no DJe de 19/11/2020, pág. 36.

Ofício Circular nº 509/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 509/2020/CGJCE – Trata do cadastro de magistrados e Unidades Judiciárias junto à Central de Registro Imobiliário do Estado do Ceará – CERICE.

Ofício Circular nº 508/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 508/2020/CGJCE– Orientação aos Magistrados quanto à atuação dos Oficiais de Justiça vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no tocante ao cumprimento de Cartas Precatórias advindas da Justiça Federal.

Ofício Circular nº 507/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 507/2020/CGJCE– Reiteração do Ofício Circular nº 419/2020/CGJCE, referente a redistribuição de processos em tramitação em unidades judiciais inativadas.

Ofício Circular nº 484/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 484/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha aos juízes de direito e substitutos Decisão/Ofício 8757-2020/CGJCE e anexos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.