Legislação

Provimento nº 16/2020/CGJCE

Provimento nº 16/2020/CGJCE – Altera a redação do caput dos arts. 3º, 5º, 6º, 11 e 13, bem como inclui itens de conformidade no Anexo III, do Provimento nº 13/2015/CGJCE, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta os procedimentos de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos […]

Ofício Circular nº 214/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 214/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a Falsidade de Ato conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.

Ofício Circular (e Decisão) nº 213/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 213/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, no Pedido de Providências nº 0003703-65.2020.2.00.0000, determinando, dentre outras coisas, que todas as Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal devem imediatamente suspender a […]

Portaria nº 26/2020/CGJCE

Portaria nº 26/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Portaria nº 18/2020/CGJCE, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11 e 12.

Portaria nº 25/2020/CGJCE

Portaria nº 25/2020/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11.

Ofício Circular nº 211/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 211/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a possível fraude na lavratura de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Ofício Circular nº 210/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 210/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a falsificação de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a expedição e envio dos alvarás de soltura. Publicada no DJe de 19/05/2020, pág. 2. Alterada pela Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE, publicada no DJe de 25/02/2022.

Ofício Circular nº 209/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 209/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre o uso de procuração particular falsa, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.