Ofício Circular (e Decisão) nº 265/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 265/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, atendendo solicitação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, informa sobre o Provimento CNJ n° 106/2020, que dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico APOSTIL.

Ofício Circular nº 263/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 263/2020/CGJCE – Comunica a todos os magistrados sobre o prazo para apresentação de Declaração de Bens e Valores, nos termos do Provimento nº 07/2013/CGJCE.

Portaria nº 35/2020/CGJCE

Portaria nº 35/2020/CGJCE (Versão Atualizada) – Dispõe acerca da instituição do Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 02/07/2020, págs. 10 a 12. (Alterada pela Portaria nº 48/2020/CGJCE)

Portaria nº 34/2020/CGJCE

Portaria nº 34/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 02/07/2020, pág. 09.

Portaria nº 33/2020/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 33/2020/CGJCE (REVOGADA) – Dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09 e 10. Revogada pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, […]

Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/06/2020, pág. 03.

Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória irrecorrível e de honorários advocatícios, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais. Publicado no DJe de 26/06/2020, pág. 13 a 15.

Provimento nº 22/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 22/2020/CGJCE (REVOGADO) – Implanta o sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e disciplina sua utilização. Publicado no DJe de 25/06/2020, pág. 14 e 15. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e […]

Provimento nº 21/2020/CGJCE

Provimento nº 21/2020/CGJCE – Altera a redação do inciso II, do art. 77 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao assento de nascimento da pessoa intersexual no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2020, pág. 32.

Portaria nº 32/2020/CGJCE

Portaria nº 32/2020/CGJCE – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para desenvolver o PJeCor. Publicada no DJe de 23/06/2020, pág. 09.