Legislação

Ofício Circular nº 426/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 426/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude em procuração pública noticiada pelo Cartório de Registro Civil Distrito de Monguba da Comarca de Pacatuba/CE.

Ofício Circular nº 425/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 425/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude, conforme informado pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Monguba, na Comarca de Pacatuba/CE.

Ofício Circular nº 424/2025/CGJCE

Oficio Circular nº 424/2025/CGJCE– Comunicação sobre suposta fraude em documento público de certidão de nascimento, identificado pelo Cartório do Distrito Judiciário de Morro Agudo de Goiás da Comarca de Itapuranga-GO.

Ofício Circular nº 423/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 423/2025/CGJCE – Orientação acerca das unidades judiciárias que operam no sistema PJe para que as intimações sejam realizadas, por meio do portal de intimações eletrônicas, apenas quando houver ordem judicial ou medida que demande a atuação da Defensoria Pública.

Ofício Circular nº 421/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 421/2025/CGJCE – Comunicação acerca da obrigatoriedade do preenchimento do sistema Coletor Estatístico do Projeto Pai Presente (CEPP).

Ofício Circular nº 420/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 420/2025/CGJCE – Comunicação acerca da disponibilização de manual referente ao fluxo de procedimentos no plantão da infância e juventude.

Provimento nº 09/2025/CGJCE

Provimento nº 09/2025/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do envio de informações à Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à receita e despesa mensal de cada serventia extrajudicial, para fins de divulgação. Republicado por incorreção no DJeA de 01/09/2025, pág. 35.

Portaria nº 43/2025/CGJCE

Portaria nº 43/2025/CGJCE – Dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 12 de setembro de 2025 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 27/08/2025, pág. 95.

Portaria nº 42/2025/CGJCE

Portaria nº 42/2025/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2025. Publicada no DJeA de 27/08/2025, pág. 94.