Legislação

Ofício Circular nº 45/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 45/2021/CGJCE – Cientifica acerca do Ofício-Circular nº 400-SEP, remetido pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual comunica que as ordens remetidas ao Banco Itaú, no período de 17 a 25 de setembro de 2020, não foram devidamente apropriadas pelo SISBAJUD, e desta forma, orienta a adoção de providências.

Ofício Circular nº 44/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 44/2021/CGJCE – Comunica a todos os juízes com Competência Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais), além dos relacionados à Execução Fiscal, acerca do teor da decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569/DF.

Ofício Circular nº 43/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 43/2021/CGJCE – Orientação aos Magistrados quanto a comunicação de informações judiciais direcionadas à Polícia Civil do Estado do Ceará para fins de registro nos sistemas policiais.

Portaria nº 18/2021/CGJCE

Portaria nº 18/2021/CGJCE – Designa nova composição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 23/02/2021, pág. 16.

Portaria nº 17/2021/CGJCE

Portaria nº 17/2021/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade de acesso regular ao sistema PJECOR no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJe de 23/02/2021, pág. 15 e 16.

Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE – Define nova data da investidura dos candidatos outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/02/2021, pág. 2 e 3.

Ofício Circular nº 42/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 42/2021/CGJCE – Determina que os delegatários realizem todas as providências necessárias para fins de assegurar o funcionamento normal de suas atividades, tendo em vista a publicação do Decreto nº 33.936 do Governo do Estado do Ceará, que prorroga o isolamento social até 28 de fevereiro de 2021, seguindo o disposto nos Provimentos […]

Provimento nº 05/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2021/CGJCE – Fixa a recomendação dos Juízes titulares e em respondência por Varas Judiciais em elaborar plano de gestão anual com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 200 a 202. (Revogado pelo […]

Provimento nº 04/2021/CGJCE

Provimento nº 04/2021/CGJCE – Estabelece prazo para que as Unidades Judiciárias do Estado do Ceará comprovarem o devido cumprimento ao disposto no artigo 1°, §3º da Portaria nº 1170/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente a disponibilização obrigatória da ferramenta WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o regime de […]