Ofício Circular nº 68/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 68/2021/CGJCE – Comunica aos magistrados sobre critérios mínimos a serem analisados para fins de inclusão/exclusão de unidade judicial em situação de monitoramento, com observância aos percentuais das Metas 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e 2 (julgar processos mais antigos) do CNJ, bem como a taxa de congestionamento e o quantitativo de processos […]

Ofício Circular nº 67/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2021/CGJCE – Trata-se de comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia acerca de Nulidade Absoluta do Termo de Reconhecimento de Paternidade de Thauane Tais Deecken, constando como pai Edgar Martinez Marmolejo.

Provimento nº 08/2021/CGJCE

Provimento nº 08/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput dos artigos 17 e 21, da revogação do artigo 18 e parágrafos, bem como da inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 26 e artigo 28 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que tratam do horário de […]

Portaria nº 22/2021/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 22/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delegação para a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor. Publicada no DJe de 16/03/2021, pág. 29. (Revogada pela Portaria nº 08/2024/CGJCE).

Provimento nº 07/2021/CGJCE

Provimento nº 07/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 8º e a inclusão dos artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito […]

Ofício Circular nº 66/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 66/2021/CGJCE – Tribunal de Justiça do Paraná comunica a ocorrência de furto no Serviço Distrital de Jussara da Comarca de Cianorte, com o cancelamento dos selos físicos de numeração FTA55514 até FTA56016 (amarelos) para autenticações, além dos selos digitais (ID 5937423).

Ofício Circular nº 65/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2021/CGJCE – Solicita aos magistrados que informe na apuração de resultados prevista no art. 74, § 1.º, “b”, do Provimento nº 02/2021/CGJCE, se todos os processos apontados no Relatório de Inspeção como aptos para sentença foram julgados, e não sendo, qual a razão.

Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE – Dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente, nos casos que enumera e durante o período de trabalho preferencialmente remoto, deflagrado pelo Decreto Estadual n.º 33.936, de 17/02/2021 e pela Resolução n.º 06/2021, […]

Portaria nº 21/2021/CGJCE

Portaria nº 21/2021/CGJCE – Dispõe acerca do saneamento das filas de trabalho das unidades judiciárias no Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau – SAJPG, em decorrência da redistribuição de processos realizada a partir da especialização de varas, nos termos prescritos pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020. Publicada no DJe de 05/03/2021, págs. […]

Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 2.