Portaria nº 23/2021/CGJCE

Portaria nº 23/2021/CGJCE – Dispões sobre a indicação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 13/04/2021, pp. 23-24.

Ofício Circular nº 99/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 99/2021/CGJCE – Comunica aos Juízes Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 34.031/2021, datado de 10/04/2021.

Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE – Solicita que seja realizada a atualização do Portal Extrajudicial (PEX) com os dados cadastrais da serventia, no prazo de 48 horas.

Ofício Circular nº 96/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 96/2021/CGJCE – A Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná comunica o furto ocorrido no Serviço Distrital de Ourizona, do Foro Regional de Mandaguaçu, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.

Ofício Circular nº 95/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 95/2021/CGJCE – Secretaria Nacional de Justiça comunica que a Presidência do Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), relativo à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), removeu dois indivíduos da lista de sanções (Said ben Abdelhakim ben Omar Al-Cherif e Emrah Erdogan). Informa […]

Ofício Circular nº 94/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 94/2021/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação de escritura pública de compra e venda no Cartório do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto da Comarca de Florianópolis/SC.

Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE – Comunica sobre expediente originário da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao Provimento nº 115/2021/CNJ, que institui e regula a receita do Fundo de Implementação e Custeio do SREI.

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE – Encaminha aos magistrados o Ofício nº 1204-02/2020, oriundo do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 91/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 91/2021/CGJCE– O Corregedor Permanente de Itapiúna comunica a possível falsificação/fraude em lavratura de ata notarial perante a serventia do Cartório de Registro Civil daquela Comarca.

Ofício Circular nº 90/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 90/2021/CGJCE – Comunica aos juízes e juízas com competência Criminal (justiça comum e juizados especiais) e relacionados à execução penal, sobre Decisão oriunda do Tribunal de Justiça de Tocantins.