Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE – Informa acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

Ofício Circular nº 107/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 107/2021/CGJCE – Encaminho aos (às) juízes(as) vinculados(as) ao Tribunal de Justiça do Ceará o Despacho/Ofício 3162/2021, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 105/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 105/2021/CGJCE – Comunica aos juízes criminais sobre Ofício oriundo do Gabinete da Dra. Rosilene Ferreira Facundo, Juíza Coordenadora do Programa Integra.

Ofício Circular nº 104/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 104/2021/CGJCE – Comunicado da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre a possível ocorrência de falsificação de reconhecimento de firma identificada nos Tabelionatos/cartórios do Distrito Judiciário de Chapadão do Céu, integrante da Comarca de Serranópolis/GO.

Ofício Circular nº 103/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 103/2021/CGJCE – Esclarece a respeito da impossibilidade de repasse do valor do Imposto Sobre Serviços ao usuário dos serviços prestados pelos cartórios.

Provimento nº 11/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 11/2021/CGJCE – Regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 05/05/2021, págs. 23 a 25. (Revogado pelo Provimento nº 07/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 04/08/2025).

Portaria nº 31/2021/CGJCE

Portaria nº 31/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000082-33.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 13.

Portaria nº 30/2021/CGJCE

Portaria nº 30/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000081-48.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 12 e 13.

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE – Trata do regime de Plantão Extraordinário nas Centrais de Mandado e cumprimento de cartas precatórias no Estado do Amazonas, em razão da Covid-19.

Ofício Circular nº 101/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 101/2021/CGJCE – Informa sobre pedido de providências da Corregedoria Nacional de Justiça quanto ao acompanhamento da Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 06/2020, bem como solicita aos juízes vinculados ao TJCE que observem e cumpram os marcos temporais estabelecidos na Portaria Conjunta TSE/CNJ nº 01, de 11/03/2021.