Ofício Circular nº 36/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2022/CGJCE – Trata da disponibilização de formulário eletrônico para fins de encaminhamento das informações relativas às ações reintegratórias de posse coletivas (Prov. 22/2021/CGJCE).

Portaria nº 09/2022/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 09/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda, e dá outras providências. Publicada no DJe de 23/02/2022, pag. 23 e 24. Revogada pela Portaria nº 14/2022/CGJCE.

Portaria nº 08/2022/CGJCE

Portaria nº 08/2022/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as serventias extrajudiciais com titularidades vagas possuem de apresentar suas prestações de contas mensais via sistema SIN-CCI. Publicada no DJe de 23/02/2022, pag. 23.

Provimento 02/2022/CGJCE

Provimento 02/2022/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial). Publicado no DJe de 22/02/2022, pág. 13 a 31.

Ofício Circular nº 35/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2022/CGJCE – Trata do ingresso no fólio registral de títulos que tratam de garantia real, tendo como credores Fundos de Investimento em Direito Creditórios – FIDC.

Ofício Circular nº 34/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 34/2022/CGJCE – Comunicação da Corregedoria Permanente da Comarca de Itapiúna/CE sobre suposta falsificação de procuração pública.

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE – Trata da solicitação de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis do Ceará, formulada pelo Presidente do TJRN, para anotação de indisponibilidade de bens decretada em desfavor de Adriano Gentil de Lima, Abraão Dutra Dantas e David Azevedo Cruz.

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE – Trata de consulta formulada pela juíza titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, acerca de lavratura de escritura pública de união estável após o óbito de um dos supostos conviventes.

Ofício Circular nº 31/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 31/2022/CGJCE – Da necessidade de solicitação prévia de acesso ao BNMP para fins de atuação nos plantões judiciais.

Ofício Circular nº 30/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 30/2022/CGJCE – Informar acerca da expedição do Provimento nº 01/2022/CGJCE, publicado no DJE do dia 14 de fevereiro de 2022, dispondo acerca de alterações no conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau.