Legislação

Ofício Circular nº 131/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 131/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta apresentação de documento de identidade falso registrado em nome de JOSÉ CESAR DE ALMEIDA, para a lavratura de ato notarial no 1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Brusque/SC.

Ofício Circular nº 130/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 130/2022/CGJCE – Trata de pedido de providências da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza sobre decisão proferida no processo nº 0262825-53.2020.8.06.0001, na qual afirma haver fortes indícios de fraude processual na interposição de diversas lides com o mesmo teor.

Ofício Circular nº 129/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 129/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação de Escritura Pública de Compra e Venda, noticiada pela Tabeliã Titular do Serviço Notarial e Registral de Satuba/AL.

Ofício Circular nº 128/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 128/2022/CGJCE – Comunica sobre revogação de ofício de procuração pública lavrada no CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MOSQUEIRO/PA.

Ofício Circular nº 127/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 127/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsidade de documento apresentado ao 1º Ofício de Notas de Parauapebas/PA, referente a suposta procuração pública.

Ofício Circular nº 126/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 126/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta utilização de procuração fraudulenta identificada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Carapina do Município de Serra/ES.

Ofício Circular nº 125/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 125/2022/CGJCE – Comunica sobre indícios de irregularidades em documento referente a procuração supostamente lavrada no Ofício Único de São José dos Basílios/MA.

Ofício Circular nº 124/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 124/2022/CGJCE – Comunica sobre falsificação de etiquetas constantes em documentos públicos identificada no 1º Tabelionato de Notas e 3º de Protesto da Comarca de Florianópolis/SC.

Ofício Circular nº 123/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 123/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação de documento de certidão de casamento em ato notarial identificado pela Serventia Extrajudicial da Comarca de Bacuri/MA.