Ofício Circular nº 185/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 185/2022/CGJCE – Comunica sobre a existência de relevantes inconsistências entre os dados indicadores existentes nos sistemas SEI (que está parametrizado com as tabelas do CNJ), SEEU (por onde tramitam as execuções penais) e SAJPG (por onde tramitam os demais feitos).

Ofício Circular nº 184/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 184/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Ofício Circular nº 183/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 183/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Ofício Circular nº 182/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 182/2022/CGJCE – Ciência acerca da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção.

Provimento nº 03/2022/CGJCE

Provimento nº 03/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas. Publicado no DJe de 04/04/2022, pág. 16 a 18.

Ofício Circular nº 181/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 181/2022/CGJCE – Comunica extravio de selos referente a reconhecimento de firma/transferência de veículos, distribuídos para o Cartório de Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 180/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 180/2022/CGJCE – Comunica sobre a tentativa de fraude em autenticação de Documento de Identidade falso e abono de sinal público em DUT’s, com reconhecimento de firma e selos falsos, ocorrida no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Planaltina/GO.

Ofício Circular n° 179/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 179/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papéis de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular n° 178/2022/CGJCE

Ofício Circular n° 178/2022/CGJCE -Expedição da Recomendação n° 01/2022/CGJCE, dispondo sobre a alteração no teor da Recomendação nº 02/2019/CGJCE, que trata da uniformização de procedimentos relativos à tramitação das cautelares de medidas protetivas de urgência albergadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Ofício Circular n° 177/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 177/2022/CGJCE – Trata de encaminhamento, por parte da Setin-TJCE, do relatório mensal de maio de 2020 dos processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE.