Legislação

Ofício Circular nº 211/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 211/2022/CGJCE – Trata de comunicação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Barra do Jucu do Juízo de Vila Velha, da Comarca de Vitória/ES,  informando suposta falsificação de selo de reconhecimento de firma por autenticidade em nome de Luiz Mario Amaral Vieira.

Portaria nº 27/2022/CGJCE

Portaria nº 27/2022/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 20/05/2022, pág. 25.

Portaria nº 26/2022/CGJCE

Portaria nº 26/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 20/05/2022, pág. 25.

Ofício Circular nº 210/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 210/2022/CGJCE – Comunica sobre suspeita de falsificação de certidão de nascimento em nome de BRANDO MAXIMILIANO IRIGOYEN ANTEZANA, supostamente registrado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ariquemes/RO.

Ofício Circular nº 209/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 209/2022/CGJCE – Trata de comunicação expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo reportando possível fraude em documento apresentado ao Cartório do Registro Civil e Notas de Itaimbé/ES.

Portaria nº 25/2022/CGJCE

Portaria nº 25/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 19/05/2022, pág. 9.

Provimento nº 06/2022/CGJCE

Provimento nº 06/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 298 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento de presos. Publicado no DJe de 19/05/2022, pág. 9.

Ofício Circular nº 207/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 207/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação de documento de identificação apresentado ao Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Vitória/ES.

Ofício Circular nº 206/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 206/2022/CGJCE – Determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.