Legislação

Ofício Circular nº 246/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 246/2022/CGJCE – Comunica sobre falsificação de Procuração Pública. Cartório do Distrito Civil de Palmatória, da Comarca de Itapiúna/CE.

Ofício Circular nº 245/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 245/2022/CGJCE – Trata de comunicação da Juíza Corregedora Permanente da Comarca de Maranguape, acerca da nulidade absoluta de procurações públicas lavradas pela Delegatária Titular da Serventia Extrajudicial do Distrito de Jubaia de Maranguape/CE.

Portaria nº 31/2022/CGJCE

Portaria nº 31/2022/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 21/06/2022, pág. 13 a 15.

Ofício Circular nº 242/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 242/2022/CGJCE – Trata de postulação da Procuradoria Federal no Estado do Ceará requestando a adoção de providências no sentido de alterar procedimentos relativos às designações de audiências judiciais envolvendo o INSS.

Ofício Circular nº 241/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 241/2022/CGJCE – Trata de solicitação de informações sobre eventuais registros imobiliários existentes em nome de JOSÉ HAYLTON RODRIGUES MARTINS, por parte da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP.

Ofício Circular nº 240/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 240/2022/CGJCE – Trata de comunicação do TJAP sobre equivocada inclusão do nome do credor exequente Banco Bradesco S/A, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como que foi determinado o cancelamento dessa inclusão.

Ofício Circular nº 239/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 239/2022/CGJCE – Trata-se de comunicação da atualização de indivíduos, grupos, empresas e entidades associados ao conflito do Iraque incluídos na lista de sanções.

Ofício Circular nº 238/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 238/2022/CGJCE – Comunica sobre Decisão/Ofício nº 2986/2022-CGJUCGJ, acerca da funcionalidade “jornal eletrônico”, prevista no artigo 85 do Provimento nº 02/2022/CGJCE.