Legislação

Ofício Circular nº 04/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 04/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos de averbação de divórcio, identificada pelo Instituto de Identificação da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

Ofício Circular nº 03/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 03/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos de Planaltina/GO.

Ofício Circular nº 02/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 02/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Balneário Camboriú/SC.

Ofício Circular nº 01/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 01/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo Cartório de Ofício Único da Comarca de Rio Preto da Eva/AM.

Ofício Circular nº 411/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 411/2022/CGJCE – Solicita informações acerca de escrituras lavradas pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole.

Portaria nº 69/2022/CGJCE

Portaria nº 69/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado S.B.S.N., Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Araripe, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000822-54.2022.2.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 07/12/2022, pág.  24.

Ofício Circular nº 410/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 410/2022/CGJCE – Trata de comunicado da Corregedoria Geral de Justiça do Pará acerca da decretação de falência da empresa Building Serviços de Engenharia Ltda.

Ofício Circular nº 409/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 409/2022/CGJCE – Informa sobre o expediente das serventias extrajudiciais nos dias de jogos do Brasil na fase final da Copa do Mundo, Qatar 2022.